_PRÓLOGO
O que você vai ler (e ouvir) nesta edição
Os esforços frustrados de um partido conservador de Portugal para ‘vigiar’ as eleições brasileiras • Representante da sigla é cidadão português, mas nasceu e cultiva raízes no Brasil • Ele participou de ato contra resultado das eleições de 2022 e defendeu ‘patriotas’ em ações judiciais • Vídeo do partido sobre plano de observação eleitoral mostra Flávio Bolsonaro • Outro registro, sem o candidato, inclui críticas às urnas • Datas e conteúdos úteis
Baseado em Portugal, o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) credenciamento para se tornar um observador internacional no Brasil das eleições 2026, que acontece neste domingo, 4 de outubro.
A sigla lusitana pretendia viajar ao território brasileiro numa Missão de Observação Eleitoral (MOE) para vigiar o pleito. O pedido foi recusado pela Justiça Eleitoral, assim como intenções similares de outros 13 grupos estrangeiros. A movimentação foi revelada na última edição de Palanque, que você encontra na íntegra aqui.
A newsletter também descobriu que o ADN pretendia indicar como seu observador um bolsonarista “de carteirinha” e articulador do apoio declarado pela sigla a Flávio Bolsonaro.
O homem também mantém laços com o território brasileiro, embora tentasse monitorar a votação como um representante internacional com direito a acompanhar o manuseio das urnas, acessar os colégios eleitorais sem restrições e avaliar a totalização do resultado. Os acessos são concedidos às missões em questão.
As prerrogativas delas envolveriam ainda a produção de relatórios independentes sobre o funcionamento do sistema eleitoral, via urnas eletrônicas. Num movimento do TSE para proteger o processo de tentativas de interferência política (de dentro e de fora do Brasil), a Diretoria de Assuntos Internacionais da Corte preferiu vetar as 14 organizações que pediram acesso, incluindo o ADN. Foram convidadas outras oito instituições que já tinham histórico de diálogo ou cooperação com a Justiça Eleitoral.
Esta edição se debruça sobre os vetos: mais precisamente, o do partido português.
_PORTUGAS POR FLÁVIO
“A serviço da transparência e da integridade democrática, contribuindo para a lisura do processo eleitoral e reforçando os laços históricos e políticos entre Portugal e o Brasil”.
Foi assim que o ADN definiu, em 11 de maio deste ano, suas intenções ante as eleições brasileiras. O texto foi publicado pelo “gabinete de imprensa” do partido, no site oficial dele, naturalmente dedicado ao público português. Houve repercussão na mídia lusitana, como uma publicação do “Diário do Distrito”, por exemplo.
Sediado em Lisboa, o grupo político queria crescer apostando na expansão internacional rumo às comunidades portuguesas que estão fora do país europeu (a chamada “diáspora”). A iniciativa mirava principalmente o Brasil, maior território já colonizado pelos lusíadas, com o objetivo de dar “um passo concreto no reforço da presença do partido junto à diáspora portuguesa”.
Hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui 104,3 mil imigrantes nascidos em Portugal — a segunda maior comunidade migrante, atrás apenas dos venezuelanos.
Traçado o plano para a diáspora, o ADN enviou pedidos de credenciamento ao TSE, à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O objetivo era acessar as eleições sob aquelas prerrogativas garantidas às organizações internacionais independentes. Só que de independente o partido não tinha absolutamente nada.
Em 13 de maio, apenas dois dias depois de anunciar a empreitada de observação internacional, o ADN oficializou seu apoio a Flávio Bolsonaro. Uma longa publicação no X (antigo Twitter) mencionava a “urgência” de aderir à campanha bolsonarista, que seria “o lado certo da História”. O comunicado menciona coincidências entre os valores do ADN e os de Flávio: “integridade total, segurança pública, prosperidade econômica e estabilidade institucional”.
Outras bandeiras sequer mencionadas naquele texto também coincidem. O ADN se notabilizou entre eleitores de direita em Portugal por causa de suas posições pouco gentis em relação à população LGBTQIA+; contrárias ao aborto e negacionistas ante a Covid-19. São marcas registradas do bolsonarismo. Diante de tantas repetições, o texto do grupo dizia naturalmente que a adesão a Flávio acompanhava “enorme entusiasmo”.
À época dessas movimentações do ADN, o ministro Kassio Nunes Marques havia acabado de ser empossado presidente do TSE, com André Mendonça de vice. Ambos chegaram ao topo do Judiciário por indicação de Jair Bolsonaro, o que fez com que o partido português enxergasse uma oportunidade de avançar com a iniciativa.
_PERÍMETROS MÚLTIPLOS
Aquele primeiro texto que formalizou as intenções do ADN em relação à observação da eleição mencionava também um novo representante. O advogado Ricardo Horta de Alvarenga foi designado como coordenador do partido português no Brasil. Seria também ele quem atuaria como observador das eleições, se houvesse aval do TSE.
Alvarenga é descrito pelo partido como um homem de “origem luso-brasileira”, com atuação advocatícia via Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na organização equivalente em Portugal. Também é dito publicamente que ele é “um apoiante histórico e convicto da família Bolsonaro, com quem partilha os valores da liberdade, da soberania nacional e da defesa intransigente das instituições democráticas”.
Fala-se ainda na “presença activa na vida política brasileira” por parte de Alvarenga.
Conforme verificado pelo Palanque, Alvarenga, de 54 anos, é cidadão dos dois países. Ele está habilitado na OAB via Goiás e Distrito Federal, da mesma forma que possui cadastro na Ordem dos Advogados (OA) de Portugal na região do município de Sintra. Também disponibiliza números de contatos com os códigos de telefonia dos dois países (+55 e +351). Não resta dúvida quanto ao caráter luso-brasileiro, portanto.
Só que o homem de 54 anos, além de ser natural de Rio de Janeiro capital, está também radicado no Brasil atualmente — condição que coloca em xeque sua empreitada como observador internacional.
Ele informou à Justiça Eleitoral em 2024 que residia no município de Águas de Lindóia de Goiás. Ele chegou a apresentar uma conta de energia elétrica em seu nome para comprovar o endereço. À época, queria se candidatar novamente a vereador, cargo que já ocupou nessa mesma cidade goiana no fim dos anos 1990.
De lá para cá, Alvarenga foi filiado a partidos como PSDC (hoje DC), PHS, PSC e Podemos, conforme indicam os registros da Justiça Eleitoral. Concorreu uma vez a deputado estadual e outras três à vereança.
Foi impedido de constar nas urnas, dois anos atrás, justamente por uma confusão com seu domicílio eleitoral: não transferiu a tempo seu título de eleitor de João Pessoa (PB) para a jurisdição onde pretendia concorrer. Por isso, aliás, se viu obrigado a comprovar o endereço em Águas de Lindóia de Goiás, sem sucesso.
Em abril deste ano, Alvarenga participou como convidado de uma sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília, e se referiu à “nossa Paraíba”, onde “também tem parentes”. E a diversidade geográfica imprevisível não parou por aí.
Naquela sessão, Alvarenga, além de identificar-se como advogado, mencionou ser “diplomata civil humanitário, numa ONG que tem sede em Bruxelas e em Portugal”. Adicionou, então, a Bélgica à sopa de letrinhas transnacional de sua vida e trajetória. Ela inclui Rio de Janeiro, Goiânia, Paraíba, Portugal, Bélgica e também Luxemburgo, de acordo com posts de Alvarenga. Problema nenhum, não fosse o projeto do ADN de torná-lo um observador internacional, via Portugal, das eleições brasileiras.
Por lá, aliás, ele também disputou a preferência do eleitorado. Em 2025, tentou se eleger pelo Chega, maior partido de direita daquele país. Figurou duplamente nas listas de candidatos de duas freguesias: Odeceixe (na vila portuguesa de Aljezur) e Balasar (da cidade de Póvoa de Varzim), mas não ocupa cargos em nenhuma das duas localidades atualmente. À newsletter, ele explicou mais sobre suas origens:
“O cidadão pode ter duas moradas. Uma em Portugal, outra no Brasil. Não vejo nenhum problema. Eu fui criado no Brasil, tenho raiz em Portugal. Sou luso-brasileiro”, afirmou Alvarenga, completando: “A democracia é isso. Você tem que ter representantes de todas as alas conservadoras (…) Quanto mais observadores e de ideologias diferentes, melhor. Mais fiscalização.”
_PATRIOTA CONVICTO
Seja qual for o CEP, o apoio de Ricardo Alvarenga ao bolsonarismo tem sido uma constante nos últimos quatro anos, pelo menos.
Em 2 de novembro de 2022, a repórter Julia Affonso publicou no site do Jornal O Estado de São Paulo uma matéria intitulada “No QG do Exército, apoiadores de Bolsonaro pedem presença de general e intervenção federal”.
O texto registrava o início da indignação bolsonarista após a derrota de Jair Bolsonaro para Lula nas eleições daquele ano. O movimento resultaria, dias depois, na formação de um acampamento diante da sede do Exército e, depois, a eclosão dos atos golpistas que levaram à devassa na capital federal em 8 de Janeiro de 2023.
Alvarenga foi um dos participantes da manifestação. Ele estava lá acompanhado da mãe e do cachorro, vestindo uma camisa verde e amarela com o brasão da Seleção Brasileira. Criticava o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por trâmites jurídicos que levaram à soltura de Lula na derrocada da Operação Lava-Jato. Classificava a Corte como “inimiga” de Bolsonaro. Defendia a Jovem Pan, àquela altura um veículo com alta identificação com o bolsonarismo.
A demanda de Alvarenga era por uma intervenção federal em que o presidente da República fosse afastado e substituído por um militar, até a convocação de novas eleições devido à interferência do Judiciário no pleito. O discurso era frequente entre bolsonaristas à época.
Afirmou Alvarenga, ao ser entrevistado pela repórter do “Estadão” em 2022:
“Esse é o pedido leve. O pedido mais extenso, que é o artigo 142, fecha-se o Congresso e a Câmara dos Deputados. O pedido de intervenção federal, não, vão se pedir novas eleições e talvez o chefe do Estado Maior, que seja Braga Netto ou o chefe do Estado Maior, que esteja nomeado no Brasil, assume e chama novas eleições”.
Aquela fala pró-Bolsonaro foi só uma entre as várias de Alvarenga a favor do ex-presidente e de sua família nos últimos quatro anos. No Instagram, dez dias depois daquele ato nas ruas, o homem publicou as bandeiras de Brasil e Portugal com os dizeres: “Nações unidas contra a censura e ditadura da toga”. Foi a primeira de uma série de publicações. Elas estão protegidas pelo direito de Alvarenga à liberdade de expressão, mas o tornam inapto para monitorar de forma isenta uma eleição via TSE.
Neste ano, já no mesmo pleito que pretendia vigiar, Alvarenga declarou apoio a uma série de figuras da direita. Além de Flávio, ele diz que votará em Michelle Bolsonaro e Bia Kicis para o Senado; Celina Leão para o governo do DF; Agaciel Maia para deputado federal e Evandro Araújo para deputado distrital.
Os posts de Alvarenga convidam para uma série de eventos promovidos por essas campanhas, como uma carreata e um “adesivaço” com Michelle e Bia.
Em paralelo à atuação on-line, Alvarenga dedicou o trabalho na advocacia para defender outros “patriotas”, de 2023 para cá. Num vídeo, ele afirma ter sido um dos advogados mais engajados em defender réus paraibanos que foram processados pelo Supremo por participação no 8 de Janeiro. Quando consultado, o sistema da Corte revela 14 processos diferentes em que o profissional atuou, daquele ano até aqui.
_POSSE E OPORTUNIDADE
O acessório favorito de Ricardo Alvarenga para as eleições de 2026, em que ele queria ser observador, é um boné da campanha de Flávio Bolsonaro. O item aparece na cabeça do advogado em alguns dos conteúdos que ele publicou para apoiar o candidato. A foto de perfil do homem no Instagram, onde reúne quase cem mil seguidores, inclui Flávio ao seu lado.
Parte do acervo inclui mensagens inspiradoras, elaboradas com a ajuda da inteligência artificial. É o caso, por exemplo, de um post celebrando o Dia do Amigo, no último mês de julho. Alvarenga agradece Flávio “pela confiança e por dividir comigo ideias, lutas e sonhos por um Brasil melhor”.
O texto sobrepõe uma foto dos dois, que é real e foi compartilhada à exaustão pelo apoiador. A trilha sonora frequentemente inclui músicas de apoio ao senador, como o funk “Zero Um, Um Novo Capitão” e o hino gospel “Meu Amigo Flávio”.
Dois vídeos gravados por Alvarenga, em 12 de maio deste ano, registraram um momento-chave do plano do ADN e de Alvarenga para incluir o partido no rol das Missões de Observação Eleitoral do TSE. As imagens partiram de dentro do próprio tribunal, em Brasília, na cerimônia de posse de Nunes Marques na presidência.
Flávio Bolsonaro aparece num dos clipes, recebendo de Alvarenga a notícia de que o ADN o apoiaria nas eleições 2026 e, em seguida, agradecendo o auxílio. “Vamos esperar que essa onda mundial mais à direita, o equilíbrio, a prosperidade e a verdade também cheguem aqui no Brasil. Então, agradeço aos nossos irmãos portugueses. Espero muito em breve estar aí, juntos, comemorando o resgate do Brasil com a gente”, disse o senador.
Representando o partido português, Alvarenga avançou: “[A gente] quer vir como observador internacional das eleições”. Flávio assentiu rapidamente, direcionando o vídeo para o fim: “Seja sempre muito bem-vindo”.
Outro trecho, também publicado por Alvarenga, mostra ele no TSE em momento solo, detalhando os seus objetivos e os do partido:
“Fazendo um pedido ao Nunes Marques hoje, é o seu primeiro dia, já estamos a trabalhar para ser observador internacional das eleições no Brasil [...]. Somos a favor do voto auditável para poder ter um melhor escrutínio. E também um dos primeiros partidos que vai declarar apoio ao Flávio Bolsonaro, buscando uma missão internacional de apoio. Futuro presidente tomando posse, ministro Nunes Marques, e o vice-presidente André Mendonça. Olha que coincidência, os dois indicados por Jair Messias Bolsonaro. Tomara que essas eleições sejam eleições mais equilibradas, com menos problemas, né? [...]”.
_PARECER ADIANTADO
O primeiro rascunho de um “parecer” do ADN e de Ricardo Alvarenga sobre o sistema eleitoral brasileiro chegou a cinco meses da votação deste ano.
Enquanto aguardava sinal verde do TSE para a observação — o que nunca aconteceu, o advogado gravou um vídeo fazendo uma avaliação negativa sobre o processo de votação brasileiro. A fala adianta o que, provavelmente, ele e o partido português poderiam vir a concluir no relatório de sua Missão de Observação Eleitoral (MOE), caso não tivessem sido barrados pela Justiça Eleitoral.
A fala de Alvarenga foi gravada dentro do TSE, em Brasília. Ele aparece nas imagens com uma credencial de advogado. Enquanto criticava o sistema, manuseava uma urna instalada numa sessão interativa da exposição de 90 anos da Justiça Eleitoral.
“A segurança da urna eletrônica... Tem gente que fala que sim, e outros falam que não. Agora, o que é o problema? É que você não pode auditar os votos. Isso que é o lamentável. Porque se tiver algum problema no resultado, ou votou mais gente na sessão, ou pessoas que estavam mortas e votaram, né? Tem cidades no Brasil que teve mais eleitores do que moradores. E tem outras irregularidades do sistema eleitoral brasileiro. E quando você tem um voto auditável, você sanaria e acabaria com todas essas dúvidas”, disse Alvarenga no post.
Questionado pelo Palanque sobre as ideias pré-concebidas sobre o sistema de votação, Alvarenga reiterou a fala. Criticou a falta de “materialidade do voto” e aventou possibilidades de fraudes. Completou, comparando o sistema com o de outros países: “Será que o mundo todo está errado e só o Brasil está certo?”.
Levantamento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), publicado esta semana pela BBC News Brasil, mostra que pelo menos 34 países adotam modelo eletrônico paras registrar o voto.
_PROCURA-SE
Além de suas posições já defendidas ao longo do texto, Ricardo Alvarenga também disse que, em sua opinião, “o observador não necessariamente precisa ser a Suíça (país conhecido pela neutralidade). Ele tem que ver a questão técnica, partidária (...). A democracia é isso. Precisa de várias correntes partidárias pra mostrar, de todos os modos, que a eleição no Brasil se passou muito bem”. Questionado, ele também afirmou que entendeu como “ruim” a negativa imposta ao ADN pela Justiça Eleitoral.
Procurado para informar de maneira geral quais pedidos de credenciamento para Missão de Observação Eleitoral deste ano, o TSE retornou ao Palanque com a nota abaixo. O texto destaca, conforme já mostrado na edição anterior, que a Corte não faz “juízo de valor” sobre as organizações que não foram aprovadas no processo.
O caso do Alternativa Democrática Nacional é citado junto a outros 13, sem distinções: o destaque é por conta da newsletter.
“Para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral concentrou os convites para a constituição de Missões de Observação Eleitoral em organizações com as quais possui histórico de relacionamento e cooperação institucional, bem como em organismos de reconhecida representatividade internacional, especialmente aqueles que reúnem ou representam órgãos eleitorais, instituições públicas e governos de diferentes países (…).
O TSE recebeu manifestações formais de interesse e solicitações de credenciamento de diversas outras organizações para o acompanhamento das Eleições 2026 (…).
Ressalte-se que o não credenciamento de uma entidade interessada não implica juízos de valor quanto à sua idoneidade ou atuação institucional.”
_PONTEIRO
Ajuste o seu e não perca o timing eleitoral
_A TV Globo realiza hoje à noite o debate com os presidenciáveis, conforme calendário revelado aqui, em primeira mão no Palanque. Lula não irá ao programa, que deve contar com Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Uma participação de Renan Santos (Missão) também pode acontecer, a depender de um convite da emissora para a vaga deixada por Lula. O petista estará ao vivo, em paralelo, no Flow Podcast.
_Eleitores e eleitoras não podem mais ser presos desde a última terça-feira, 29 de setembro. As exceções são para aqueles flagrados cometendo crimes, condenados a crimes inafiançáveis ou desrespeitando o salvo-conduto (justamente a medida que impede prisões). A regra tenta evitar prisões com finalidades eleitoreiras e prejuízos ao pleito. Ela já está valendo para candidatos e candidatas desde o dia 19.
_PRATELEIRA
Tire daqui mais conteúdos interessantes
_A edição anterior do Palanque detalha o movimento da Justiça Eleitoral ao vetar os grupos internacionais mencionados neste texto. Vale a leitura.
_Mais um viral pertinente dessas eleições remete a um episódio da série catalã “Merlí” (Netflix). Mais precisamente a um spin-off dela, lançado em 2019: “Merlí: Sapere Aude”.
No trecho que dominou as redes sociais, uma professora conduz um experimento com uma turma para mostrar em sala de aula como funcionam os nossos viéses de confirmação. O conteúdo circula com a mensagem: “Em tempos de eleição nacional, esse vídeo é muito necessário”. Concordo e recomendo.
_PALANQUE é uma newsletter dedicada às eleições de 2026, assinada pelo repórter independente João Paulo Saconi (autor de ‘Vocês da Imprensa’) e editada pela jornalista Julia Moreira de Fraga, que também assina a newsletter de curadoria The Cool Hunch. O conteúdo também está em posts no Instagram e no TikTok.