(Este texto é um trecho da edição #3 da newsletter Palanque. A íntegra está disponível aqui)
A maior herança que Moraes deixaria para a História brasileira seria o julgamento do caso da tentativa de golpe, em 2023. Agora, o tema já movimenta figuras que, mais do que nunca, estão interessadas em tentar derrubá-lo à luz do escândalo do Master.
Uma delas é o advogado Ezequiel Silveira, de Brasília. Ele representa a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que reúne mais de 600 grupos em que há parentes dos réus de Moraes. A palavra “vítimas”, nesse contexto, é uma autodenominação da organização.
Na última terça-feira, 2, na sequência das revelações sobre o STF e o Master, a Asfav emitiu uma nota. O texto dizia que “a atuação (de Moraes) como magistrado está completamente descredibilizada” e sugeria a anulação do caso sobre golpismo.
Conversei com Silveira para entender, via Palanque, o que a nota implicava.
O advogado separou a explicação em dois aspectos.
O primeiro é jurídico. Diz ele: “Não existe uma vinculação jurídica direta e automática entre os dois casos. Não é porque o ministro pode ter sido ímprobo no Caso Master (sob relatoria de André Mendonça) que os seus julgamentos do 8 de Janeiro deverão ser automaticamente anulados. São processos distintos e é necessário analisar as circunstâncias concretas de cada situação. Os processos do 8 de Janeiro devem ser anulados porque ele foi ímprobo nesses julgamentos, e não no Caso Master”.
Por essa perspectiva, seria difícil — tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro — uma eventual anulação dos atos de Moraes no caso do golpe, alheio ao do Master. Faz sentido: o 8 de Janeiro aconteceu, e todos nós assistimos.
A Praça dos Três Poderes foi vandalizada. As maiores instituições do país, devassadas por radicais. Não à toa, o banco dos réus foi ocupado por 1,4 mil pessoas de uma vez, com mais de 800 condenados e, ainda, centenas de acordos de responsabilização celebrados.
Pares de Moraes na Primeira Turma do STF também analisaram as ações, o que dá sustentabilidade para que elas se mantenham de pé, apesar do ministro.
Só que, ainda segundo o advogado Silveira, o segundo aspecto é político: “Ele inevitavelmente repercutirá no aspecto jurídico. Se agora forem comprovados os fatos que demonstrem que o ministro (Moraes) mantinha uma conduta incompatível com a magistratura, inclusive durante o período em que estava realizando os julgamentos do 8 de Janeiro, isso dá força a muitas das situações que já vinham sendo denunciadas”.
Entre as “situações denunciadas”, Silveira lista passagens em que Moraes “atuou não de acordo com a lei, mas de acordo com conveniências”, no contexto do golpismo. Como exemplo, lembra que “ele se dizia vítima e julgava as pessoas acusadas, o que é proibido legalmente”.
A argumentação não é nova, pelo contrário. Bolsonaristas vêm repetindo críticas e ataques a Moraes, nessa e em outras linhas, pelos últimos quatro anos. O ministro não só se defendeu, como encontrou respaldo entre os pares (autoridades de dentro e fora do Supremo) e no debate público para conduzir o caso do golpismo com firmeza.
O envolvimento de Moraes com Vorcaro, porém, eleva o criticismo e reduz (ou invalida) o apoio aos atos processuais do ministro. A Quaest Pesquisa mostrou, em maio, que 46% dos brasileiros, àquela altura, entendiam que o escândalo do Master afetava a reputação das instituições brasileiras de maneira generalizada (incluindo o governo Lula e a antiga gestão Bolsonaro). No caso do Supremo, além dessa parcela citada, outros 10% acreditavam que o banco tinha arranhado a imagem do tribunal.
De lá para cá, a imagem da Corte e de seus integrantes se deteriorou exponencialmente. Assim, os atos de Moraes serão, como nunca, colocados em xeque. Só em 2023, após o 8 de Janeiro, ele proferiu mais de 6 mil decisões sobre o tema. Segundo Wesley Galzo, repórter do Estadão, o ministro concentrava, em 2025, 21 dos 37 inquéritos criminais que estavam no tribunal mais importante do país. O ímpeto revisionista, portanto, pressiona quem, apesar de Moraes, defende punição a golpistas.
“Agora, o reconhecimento de eventual envolvimento do ministro (Moraes) no Caso Master torna-se um elemento importante para o questionamento dos julgamentos do 8 de Janeiro”, avança o advogado Silveira. “Ficará comprovado, pela segunda vez, que ele agiu de maneira incompatível com os deveres de probidade da magistratura e que não tinha a necessária lisura para atuar nesses processos”, afirma.
Finaliza o advogado: “Isso pode, sim, abrir espaço para que as defesas e a própria Justiça reavaliem os julgamentos realizados por ele (…)”.
(Este texto é um trecho da edição #3 da newsletter Palanque. A íntegra está disponível aqui)