(Este texto é um trecho da edição #3 da newsletter Palanque. A íntegra está disponível aqui)
O pouco que sobrou da Operação Lava-Jato, dos anos 2010 até aqui, é uma indicação do que pode se tornar o “legado” de Moraes — na expressão utilizada por Vorcaro.
As credenciais da operação viraram ruína ante a revelação de mensagens Deltan Dallagnol e Sergio Moro, procurador e juiz no Paraná, respectivamente. O caso veio à tona graças ao The Intercept Brasil e a chamada “Vaza Jato”. Os dois atuavam num conluio entre os polos acusatório e decisório. A exposição acarretou uma repercussão política que, em seguida, levou à derrocada jurídica da operação.
O mesmo aconteceu no Rio de Janeiro, onde a Lava-Jato era conduzida pelo agora ex-juiz Marcelo Bretas. Depois de mais de seis anos na cadeia, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, foi solto em 2022: era o único alvo da operação que ainda continuava em regime fechado. Bretas foi afastado no ano seguinte e, mais recentemente, aposentado compulsoriamente. Suas decisões caíram em sequência.
Por muitas vezes, advogados e advogadas dos réus da Lava-Jato apelaram para a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, inerente aos processos penais. Em vias gerais, ela prega a anulação de uma prova (ou ato jurídico, incluindo denúncia, indiciamento ou condenação) quando há ilegalidade na produção dela. Foi assim, por exemplo, que Flávio Bolsonaro se livrou do caso das “rachadinhas”.
Moraes até poderia, mas não conseguiu interromper a semeadura. Ao levar o racha com Mendonça para o Inquérito das Fake News, tirou o problema debaixo da sombra da árvore do Master. Agora, ele tocou outras partes da colheita.
O inquérito, onde o ministro tenta enrolar Mendonça, é fundante para a prevenção de Moraes em outras investigações — tornou-se responsável por elas justamente pela conexão dos fatos investigados.
Mais do que isso: as provas do Inquérito das Fake News, em que ele voltou a despachar, passaram a incluir, em 2024, conteúdos relacionados à investigação do golpe. Foi o ministro quem decidiu, lá atrás, conectar esses processos.
(Este texto é um trecho da edição #3 da newsletter Palanque. A íntegra está disponível aqui)